TUDO DO COMITÊ DAS BACIAS RIOS TAPAJÓS AMAZONAS:
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LEI UTILIDADE PUBLICA Nª 19.983 29/12/2015 SANTARÉM PA BRASIL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TAPAJÓS E AMAZONAS (GRUPO DE TRABALHO), PARA FORMATAÇÃO DO COMITÊ INTERESTADUAL DE BACIAS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARÁ E AMAPÁ.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se em audiência pública, as representações do poder público e da sociedade civil dos estados do Pará, Amazonas e Amapá, na Câmara Municipal de Santarém, para discutir a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas, com base nas resoluções: 05/2000 que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a 109/2010 que cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos Comitês de Bacias. A realização do evento é da Câmara Municipal de Santarém – Pará e teve como parceiros: Instituto Beneficente Amigos Solidários do Amapá (IBASAP), CNPJ Nº 17.707.101/0001-08, representado pelo presidente: Ana Targina Batista de Azevedo, portadora do CPF N.º 085.984.282-72; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), representado pelo chefe de núcleo de apoio: Jorge Ivan Rebelo Porto, CPF N.º173.773.582-20; Agencia de Desenvolvimento em Rede Sustentáveis (ADERES), CNPJ Nº: 11.286.137/0001-70, representada pelo presidente: Osmar Alves de Barros e Silva, CPF Nº: 043.625.617-73; Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET), CNPJ Nº: 07.542.748/0001-65, representado pelo presidente: Edivaldo da Silva Bernardo, CPF Nº: 455.467.389-87. O caráter da audiência é suprapartidário, uma vez que a água é um bem de uso comum, de acordo com a lei que normatiza o bom uso desse recurso natural. Tendo em vista que a Amazônia detém a maior bacia hidrográfica do mundo, não se quer que a gestão de suas águas siga a mesma lógica da exploração dos demais recursos naturais. A audiência foi organizada em dois momentos: no primeiro com palestras esclarecedoras, especificamente sobre as leis e o processo de organização de ferramentas legais para o controle social do uso das águas; o segundo momento tratou sobre a formação de um Grupo de Trabalho, responsável pelo andamento da organização do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas, para formatação do Comitê Interestadual de Bacia dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. A mesa das autoridades foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos; Secretário Municipal de Planejamento de Santarém, Francisco Nélio Aguiar da Silva; coordenador de planejamento, integração e apoio à gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Edson Bezerra Pojo; coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) da Agência Nacional das Águas (ANA), Nelson Neto Freitas; os representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputados estadual Paulo César Lemos de Oliveira (PSOL) e Edna Auzier (PROS); procuradora do Ministério Público Federal, Fabiana Keilla Schneider; coordenador do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós, Edivaldo da Silva Bernardo; diretor da empresa de pesquisa do Ministério das Minas e Energias, Amilcar Gonçalves Guerreiro e o presidente da União de Entidades Comunitárias de Santarém (UNECOS), José Giovani dos Santos. O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos deu boas vindas a todos e deu por aberta a audiência pública para a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas (Grupo de Trabalho). Em seguida o secretário da Câmara de Santarém, vereador Silvio Amorim (PRTB) procedeu a leitura do requerimento de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo da Rocha Campos que mobilizou em tempo, as representações dos estados do Pará, Amazonas e Amapá para participarem da referida audiência. O resumo do pronunciamento das autoridades presentes na audiência é de que a gestão de águas tem um importante instrumento no Brasil, que é a Lei das Águas. Essa política trouxe como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano, bem como a oferta de água natural aos animais”. A política sobre a gestão das águas tem como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”. Dentre outros avanços da lei das águas destacaram a criação de Comitês de Bacias Hídricas. Esses comitês são de importância fundamental no desenvolvimento dessa política estabelecida na legislação. A bacia hidrográfica amazônica é a mais importante do mundo e hoje sofre com ameaças de grandes empreendimentos em todos os seus formadores, como os rios Tapajós, Amazonas, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. Daí a razão para se promover uma reunião dessa natureza, onde a sociedade e as instituições se fazem representadas. Além disso, as autoridades presentes enfatizaram a importância da iniciativa da Câmara Municipal de Santarém, para iniciar o processo legal de gerenciamento dos recursos hídricos da região, com destaque para a efetiva participação da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Ministério Público Federal, diante dos grandes projetos que estão em andamento ao longo dos rios da Amazônia, na área territorial dos estados do Pará, Amazonas e Amapá. Em seguida, o mestre de cerimônia da audiência convocou o Presidente da Agência de Desenvolvimento em Redes Sustentável (ADERES), Osmar Silva para ministrar a primeira palestra, com a finalidade de esclarecer sobre as políticas de águas no Brasil, por meio da exibição de dois vídeos, o primeiro sobre a Lei da Água – Novo Código Florestal, destacando a necessidade de um planejamento estratégico, com a participação do poder público e sociedade civil, visando a sustentabilidade dos recursos hídricos da região, por meio da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Amazonas e Tapajós; e o segundo, intitulado “Fenômenos das terras caídas em Santarém", destacando as comunidades da região do Urucurituba que já perderam grande parte de sua área territorial, levada pelas águas do rio Amazonas, em decorrência das grandes cheias e da frequente passagem de grandes navios próximo das comunidades afetadas. Em seguida a professora, doutora Liz Carmem Silva Pereira, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), do campus de Itaituba, em sua palestra destacou o Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade da Região do Tapajós, fundamentado nas questões econômica, social e ambiental, com a participação do poder público e da sociedade como um todo. Na exposição, Liz Carmem fez um percurso histórico a partir de 1940, que inicia com a exploração da borracha, abertura de estradas, Amazônia como fronteira energética e a nova fronteira elétrica, mostrando um mapa onde constam seis novos projetos hidrelétricos, na Bacia do Amazonas e do Tapajós. Destacou ainda, os projetos de implantação de nove portos, na área territorial do Pará, Amazonas e Amapá, transformando a região em um grande corredor de exportação, com sérias consequências sociais para a região, embora seja de interesse nacional, porque soma para a Balança Comercial do país. Liz Carmem destacou também o complexo hidrelétrico do Tapajós, com a proposta de implantação de cinco novas hidrelétricas, que precisa ser estudado e discutido com as comunidades locais, para evitar que a região fique apenas com o ônus social. Para isso faz-se necessária a criação do Comitê de Bacias Hidrográficas para se implementar as políticas públicas da gestão das águas do Amazonas e do Tapajós. Após a exposição da professora Liz Carmem, o presidente da Câmara, Reginaldo Campos, colocou em votação a continuidade da audiência ou um intervalo para o lanche, para em seguida, retomar com a palestra de Nelson Freitas, da Agência Nacional das Águas. O secretário Nélio Aguiar solicitou a palestra de Nelson Freitas a fim de nivelar as informações, devido se ter uma plateia diversa, em termos de conhecimento sobre as políticas das águas. Em seguida deu-se início a palestra de Nelson Freitas, da Agência Nacional das Águas (ANA), com o título: a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com base Artigo 21/inciso XIX, da Constituição Federal, de 1988. Justificou que a política Nacional de Recursos Hídricos é normatizada pela Lei 9.433/97, que entre outras diretrizes inclui a gestão ambiental. Durante a exposição, Nelson Freitas falou das ferramentas legais e sobre o funcionamento da política dos recursos hídricos, com abrangência aos vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal, destacando as atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que é de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. Apresentou nove comitês interestaduais no Brasil, criados entre os anos de 1988 e 2014. Para a criação do Comitê faz-se necessário observar a Lei (9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e com base nas resoluções: 05/2000 que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica; 109/2010, que cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia. Esclareceu que são cinco passos para a criação do comitê interestadual: proposta de instituição, pacto de gestão, aprovação da proposta de instituição, criação propriamente dita e instalação, com a representação de 40% do Poder Público, 20% das organizações Civis e 40% de representação de usuários. Nelson Freitas concluiu a exposição dele, destacando um texto que fala sobre os desafios de se criar comitês hidrográficos na Amazônia, em decorrência das distâncias entre as regiões urbanas. No intervalo da audiência a procuradora do Ministério Público Federal, Fabiana Keilla Schneider, sugeriu que se criasse um Grupo de Trabalho para dar andamento ao processo de instalação do Comitê Interestadual de Bacias dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. No segundo momento da audiência pública, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos, retomou os trabalhos questionando sobre dúvidas que poderiam existir após a exposição de Nelson Freitas e o presidente do ICPET, Edivaldo Bernardo e a professora Patrícia Chaves de Oliveira, representante da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) fizeram alguns questionamentos sobre a viabilidade de criação do Grupo de Trabalho e, posteriormente, a criação do Comitê propriamente dito. Em seguida o advogado Hiroito Tabajara, falando em nome do deputado Estadual Eraldo Pimenta destacou a importância do envolvimento da Câmara de Santarém e do ICPET, no processo de discussão para a criação do Comitê Interestadual de Bacias dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. O representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Edson Bezerra Pojo e a deputada estadual do Amapá, Edna Auzier foram cautelosos quanto a criação do Comitê. A professora, doutora Liz Carmem fez um contraponto afirmando que as medidas quando a gestão das águas na Amazônia precisam serem encaminhadas com mais celeridade, uma vez que hoje, a região do rio Tapajós já pode ser considerada uma área de conflito. A representante da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém, Ynglea Georgina de Freitas Goch, representante do Fórum dos Pesquisadores das Instituições de Ensino e Pesquisa de Santarém (FOPIESS), destacou a complexidade, mas também a necessidade de iniciar ações que contribuam com a gestão dos recursos hídricos. O promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Túlio Novais, entre outras situações, destacou que o Comitê deve ter um papel de enfrentamento a interesses, como o que acontece com relação a instalação do complexo Belo Monte. Mas disse que é fundamental que se crie o Comitê formado por uma representação afinado com a realidade regional, com o envolvimento da comunidade acadêmica, dos povos tradicionais e das representações capazes de promover um debate mais independente. O vereador Henderson Pinto (DEM) avaliou positivamente a audiência e sugeriu que se inicie uma luta conjunta com a participação de todos os segmentos ligados ao tema e finalizou dando boas vindas aos visitantes, especialmente, aos que vieram de outros estados. O presidente da UNECOS, Giovani dos Santos disse ao representante do Governo Federal, Nelson Freitas, que é muito importante para a região a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Amazonas e Tapajós e que a entidade que representa o Movimento Social também tem interesse de participar do processo. O prefeito de Santarém, Alexandre Raimundo de Vasconcelos Waughon fez o fechamento da audiência pública e disse que a Prefeitura Municipal de Santarém está completamente integrada com a proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Amazonas e Tapajós. O presidente da Câmara, Reginaldo Campos sugeriu para fazer parte do Grupo de Trabalho os segmentos participantes da audiência e depois colocou a proposta em votação, sendo aprovado por unanimidade e o Grupo de Trabalho foi está constituído pelos seguintes segmentos: Câmara de Santarém, Prefeitura de Santarém, Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santarém, Serviço Florestal Brasileiro, União de Entidades Comunitárias de Santarém (UNECOS), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Comissão de Ecologia da Assembleia Legislativa do Pará, Agencia de Desenvolvimento em Rede Sustentáveis (ADERES), Instituto Beneficente Amigos Solidários do Amapá (IBASAP). As quatorze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo da Rocha Campos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E, eu, Manoel Ednaldo Rodrigues, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, segue assinada por mim e por quem lhe é de direito, com a relação de presença da reunião em anexo.
MANOEL EDNALDO RODRIGUES
Secretário da audiência pública
Ata do Seminário de Formatação do Balizamento Jurídico e Técnico do CBH Tapazonas (Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós /Amazonas +Adesão das Autoridades de Competência).
No dia dezoito de abril do ano de dois mil e dezesseis, na UFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará, Campus Tapajós, Santarém PA Brasil, ás dez horas e trinta e seis minutos, foi dado início ao evento que reuniu cerca de vinte e nove pessoas para discussão do assunto Formatação do Balizamento Jurídico e Técnico do CBH Tapazonas (Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós /Amazonas +Adesão das Autoridades de Competência). Estava presente o vereador Rogélio Cebulisk, representante da Câmara Municipal de Santarém PA BRASIL, Edson Pojo da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH-PA), Suboficial Sérgio Peçanha, da Capitania Fluvial de Santarém PA (MARINHA DO BRASIL), Jorge Porto, mestre em doutor em biologia aquático, do Instituto Nacional de Pesquisas (NAPPA-INPA), Antropóloga Luciana Ferraz, Gustavo Gazzinelle , FONASC-CBH – Fórum Nacional de Sociedade Civil nos Comitês de Bacias, Jackson Rego UFOPA e Padre Edilberto Sena. Movimento Tapajós Vivo. Evento realizado pela segunda vez, após a abertura do evento pelo mestre de cerimônia José Ibanês, foi feita uma apresentação do evento já realizado anteriormente, inclusive que gerou o GT (Grupo de Trabalho) que está reunido hoje neste evento. Logo após passou a palavra para o Presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede Sustentável ADERES o Sr. Osmar Silva, que por sua vista agradeceu a presença de todos e agradeceu o apoio prestado pela Câmara Municipal de Santarém PA, na pessoa do Sr. Presidente Reginaldo Rocha Campos e agradeceu a cortesia do ICEPET na pessoa do Professor Edvaldo Bernardes, e declarou bem vindos a todos do FONAC-CBH. e falou sobre as ações antrópicas que estão acontecendo nas bacias dos rios Tapajós e Amazonas. Falou do GT Grupo de Trabalho que foi gerado na Audiência de 26 de junho de 2015, e que esse GT fazem parte de uma Câmara Técnica e que o FONASC-CBH daria a diretriz para a formatação legal, dos Comitês de Bacias Hidrográficas Tapajós/ Amazonas. Logo em seguida passou a palavra para o Professor Edvaldo Bernardo (ICPET) falou das dificuldades em reunir as pessoas ligadas ao tema, embora haja grande mobilização por parte dos coordenadores. Mostrou preocupação com os impactos causados pelas grandes embarcações, principalmente e por projetos previstos para serem implantados na bacia Amazônica. Para ele é preciso criar resolução no Tapajós, e dando possibilidade de criar comitê de bacias no Tapajós assim como existe no Amazonas. Disse que é uma semente que pode dar frutos grandes dependendo da vontade de cada um. O representante da Câmara Municipal de Santarém. O Vereador Rogélio Cebulisk, acredita que tem que trazer o desenvolvimento com responsabilidade e garantindo a sustentabilidade da região. Não ouvir a população é absurdo, toda instrumento que vem fortalecer essa resistência e garantir empreendimento com responsabilidade é preciso apoiar. Não existe prática do comitê na Amazônia. Precisa conhecer esse projeto e para dizer qual o verdadeiro papel das bacias. Qual a influencia? É preciso que sejam esclarecidos para que o trabalho seja desenvolvido da melhor forma possível. A Drª Liz Carmem Silva Pereira iniciou falando sobre os procedimentos desde junho de 2015 estão tendo continuidade, ainda temos costumes de fazer reclamações quando se encontra os projetos prontos, mas não participa quando são chamados. Todos os presentes são de fundamental importância. Em 2014, Itaituba-PA, em fase de grandes empreendimentos, recebeu apresentação da avaliação ambiental integrada das hidrelétricas do Tapajós, na ocasião houve conflito entre mesa e individuas que fazem parte da luta. Não estamos aqui para fazer comitê de bacias e sim dizer que é necessário, fala pautada na questão técnica. Apresentou necessidade da bacia porque temos empreendimentos futuros de grande porte que terão impactos diretos no rio Tapajós. Hoje, a linha de raciocínio é outro. Fala fundamentada em como o Tapajós é hoje, e que necessita de caráter emergencial de um comitê gestor. Passado e presente já estão contribuindo para essa defesa, Rio Tapajós desde 1970, esteve como via de acesso para essa parte da Amazônia grandemente rica, mas acesso é muito difícil. Ele começa a ser utilizado final de século 19 e inicio do século 20. Ao longo desse período vários ciclos econômicos que impactaram o rio Tapajós. Ciclo da borracha que coincide com período da segunda guerra mundial. Projeto internacional para produção de látex, que culminou na implantação do distrito de Aveiro, em plena década de 40. Hoje já é pesado, imagina no passado. Depois surge, em 1950, ciclo do ouro, processo envolve garimpo, exemplo, todo o rio passa a ser braço principal da expansão, economia, pois é o caminho de ir e vir de acesso as áreas minerais. Além do impacto social, tem o Impacto cultural pela imigração, pessoas de outras localidades para uma frente de trabalho e impactos ambientais severas. Tem o ciclo da madeira também contribui para aumento de mercúrio no rio, especialmente na bacia tapajós. Depois ciclo da Agropecuária impacto maior devido a agricultura se faz com água, desmatamento seguido de agrotóxicos, fertilizantes, produtos severos, o fertilizante mexe com ecossistema. As maiores plantações de soja são ao longo do rio Tapajós. O rio serve hoje, em seu múltiplo uso, primeiro uso é para consumo humano, olha a importância de gerenciar a bacia. Ela tem que se manter estável, pois cumpre a sobrevivência da comunidade; uso para a pesca, a região é de natureza de ribeirinho que usam a pesca para sobrevivência; comunidades tradicionais e povos da Amazônia estão a margem dos rios e que sua sobrevivências de indígenas e quilombolas, há necessidade de se ter rio equilibrado; forte componente cultural e desenvolvimento cultural de povos amazônicos; lazer que está vinculado também ao turismo. Falou da falta de saneamento que prejudica o rio e que contaminou com a poluição da água recentemente. Tem razões suficientes em criar com urgência o Comitê de Bacia Hidrográfica, que é grave e a questão do mercúrio no rio Tapajós Desde 2012 foi desenvolvida a Convenção de MINAMATA. Porém o Brasil não assinou por motivo obvio a mineração de ouro ainda é baseada no mercúrio, por mais que se esforcem estudos ainda não são suficientes. Posição hoje e para que tenhamos cuidado de buscar gerenciamento e em face disso planejar o futuro. Necessidade de gerenciamento adequado para garantir múltiplo uso do tapajós é necessário. Falou da necessidade de um local próprio pra que as embarcações despejem a água acumulada nos cascos. A Antropóloga Luciana Ferraz, da FONASC-CBH, que trabalha no Mato Grosso em uma das nas nascentes do Rio Tapajós. Ressaltar na calha do rio já estão instaladas 11 hidrelétricas, objetivo de criar um Comitê, é indispensável para garantia água de qualidade a todos, e também para múltiplos usos. As Hidrelétricas criadas lá todas foram feitas com base na EIA/RIMA, não são contra desenvolvimento, mas possuem critérios sérios. É preciso ter participação do Estado, usuário e sociedade civil. É preciso assegurar para que um dos rios fique livre das hidrelétricas. A necessidade do Plano de Gestão possibilita o envolvimento de todas as comunidades. Fazer comitê representativo e que possibilite usos múltiplos das águas. O Sr. Gustavo Gazzinelli da FONASC-CBH e Jornalista Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, agradeceu o convite feito pelo Sr. Osmar Silva ADERES para a formatação do CBH Tapajós/Amazonas e falou em nome do Sr. João Clímaco Sores de Mendonça Filho (Presidente do Fórum Nacional de Sociedade Civil nos Comitês de Bacias FONASC-CBH), Falou que um Comitê de Bacias Hidrográficas tem que começar do tamanho que é, se tiver dois que acreditam na ideia tem que seguir. Deve-se começar com equilíbrio, e que quantidade não sinônimo de qualidade. Pois o que está acontecendo é um tremendo desequilíbrio na Bacia do Tapajós é uma desatenção da união, de acordo com a lei 9433/97 que trata da ANA (Agência estabelece que uma vez concedido declaração de reserva de disponibilidade hídrica o órgão pode transformar a outorga (declaração em direito de uso de água). O comitê tem que aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica, tecnicamente é a Bacia Tapajós e demais efluentes. Lembrou que em 2008 o governo criou o cadastro de usuário de recursos hídricos, todas as bacias e nesta área colocaram segmentos agricultura familiar, prestação de serviço, saneamento, extrativismo vegetal, mineração, turismo, esporte, lazer, entre outros. Adequação apropriada para o Estado do Pará. Acha que Santarém pode, intervir no processo da bacia, se constituir num núcleo de inteligência da bacia, é a região que irá ficar com mais tendência para o turismo de passageiro. Aqui tem possibilidade de atrair aporto de recurso e que a biotecnologia é a ciência do século 21 e tem o maior acervo de biodiversidade do planeta. Falou dos conflitos, ninguém quer que se transforme numa Belo Monte. Esse comitê pode sim ser um elemento novo para se pensar a gestão Territorial Tapajós, o ponto de partida é o Tapajós. Desafio que deve ser encarado, e não esperar as decisões políticos serão tomadas em Belém. Comitê das Bacias Hidrográficas deve reunir todos os atores, não precisa esperar governo. Em seguida foi aberto para o debate.
Debate 1 – Tapajós. Pe. Edilberto Sena (MTV) Questionou a competência de um Comitê de Bacia Hidrográfica. Se tiver competência deliberativa está dentro. Cidade está sendo violentada. Citou como exemplo a Cargill que tomou a Vera Paz e ninguém reagiu. EMBRAPS é outro absurdo. Olhar o comitê não só de São Luiz tapajós e sim, a partir de Santarém. A bacia do Tapajós está em risco de extinção como vida. O padre pediu que fosse assinado documento “Representação de movimentos sociais e entidades ao Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Luís de Camões Lima Boaventura Santarém (PA, abril de 2016.); logo após, representante da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH-PA) do Edison Pojo, fez alertas sobre comitê de bacias que tem competência deliberativa, mas disse que a SEMA não tem competência total sobre a área por se tratar de um Rio Federal, só após decreto federal via Presidente da Republica que irá criar, mais Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH-PA) tem total interesse em apoiar. A nossa lei Estadual de Recursos Hídricos é extremamente avançada, tem como pilares integração, descentralização, mas tem viés fortemente economicista e trata a água como recursos hídricos. O Sr. Orlando Pereira ICPET, usou a palavra e disse que foi convidado a integrar esse movimento ambientalista pelo Padre Edilberto Sena. E que o maior canal de esgoto a céu aberto do mundo é o Rio Amazonas. Falou das embarcações que prejudicam o meio ambiente. Disse que tem solução para os problemas principalmente no que se refere a dejetos sugerindo a implantação de fossas sépticas, evitando que as fezes das embarcações sejam depositadas direto nos rios. Edvaldo Bernardes disse que o problema é complexo e acima de tudo tem situação muito dimensional falar da bacia do Amazonas, Tapajós, tem as leis e acha que passaria a vida toda. Quer saber qual a experiência nos fóruns de bacias fora do Pará. Disse que é preciso pensar num jeito seguindo as características locais. O Sr. Gustavo Gazzinelli do FONASC.CBH enquadrou o Sr. Edson Pojo da Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH-PA) na Lei 9433/97e na resolução 128 do CNRH, quando ele começou a tentar defender o ponto de partida seria uma forma longa de processo de mobilização de todo o rio Tapajós e que estaria com receio de demora de tempo. Gustavo Gazzinelle lembrou que tudo começa na Sociedade Civil organizada e que é papel do FONASC-CBH, atuar e criar de forma ordenada e correta obedecendo os critérios técnicos da Lei da águas do Brasil 9433/97 e que as resoluções do CNRH tem suas normativas bem claras desde a 05 até 109 quando se trata de rios federais interestaduais, que estaria convicto que o rio Tapajós será o próximo e ter um CBH de forma segura, e que realmente garanta a sustentabilidade dos povos de todo o bioma amazônico, falou que a resolução 128 do CNRH que fala da margem direita do Amazonas, apenas defende as atividades da direita deixando descobertas as ações do homem e que terá sua revisão, ficando esclarecido o Sr. Edison Pojo Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH-PA), concordou e falou que a SEMA está pronta pra compor com o que for preciso na Formatação do CBH TAPAJÓS. O Sr. Osmar Silva ADERES convidou todos para receberem os Diplomas de Sustentabilidade e logo após agradeceu a todos. Ficando estabelecido que o FONASC-CBH daria o start no plano de trabalho e mobilização social. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos foi dada o encerramento do seminário e Eu Núbia Pereira, lavrei a presenta ata que segue assinada por mim e por quem lhe é de direito com lista de presença em anexo.
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Nubia Pereira
Secretária do Seminário na ordem do dia.
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